AMAI apresenta propostas para Ibitipoca em reunião com a nova gestão da Prefeitura de Lima Duarte

postado em 20 01 2021

Confira o resumo da reunião da AMAI realizada na Prefeitura Municipal de Lima Duarte, no dia 19 de janeiro de 2021, com início às 14 horas e término às 17 horas.

Estiveram presentes, a prefeita municipal Elenice Delgado, o sr. Davi Delgado pela Secretaria de Turismo, o dr. Pedro Henrique pelo Setor Jurídico, o vereador Donizete Dó M. Aguiar, o sr. Guilherme Delgado, da área de Esportes e pela AMAI, o presidente Nelson Aguiar de Paula, o vice-presidente Alfredo Braga da Cunha Júnior e o secretário Ronaldo de Moraes.

Iniciando a reunião, informamos que entre os dias 7 de outubro e 19 de novembro de 2020, a AMAI realizou o Ciclo de Reuniões Virtuais “Que Ibitipoca nós queremos”, com discussões de propostas para a vila de Conceição de Ibitipoca.

É do entendimento da Diretoria da AMAI que várias propostas apresentadas nas reuniões virtuais poderão ser implementadas por iniciativa da própria Associação com o apoio da comunidade de Ibitipoca. Por isso, essas propostas não foram discutidas com as autoridades municipais.

Para esta reunião, selecionamos apenas aquelas propostas para cuja implementação vamos precisar do apoio das autoridades municipais, ou através de decretos, ou através de suas interferências diretas.

Deixamos claro que se trata de propostas apresentadas pelos representantes dos vários segmentos da nossa comunidade e que, nesta reunião, encaminhamos para que a Administração Municipal estude e verifique a oportunidade e a viabilidade de cada uma delas.

Eis as propostas que apresentamos e discutimos por 3 horas nessa reunião de trabalho. Ao final de cada proposta abaixo, em destaque, as eventuais considerações feitas pelas autoridades.

Regularização de casas em Ibitipoca:

Considerando que a grande maioria de casas de Ibitipoca não possui escritura registrada, que a construção foi feita sem o devido alvará, muitas em loteamentos irregulares e que não pagam IPTU, a proposta é de que o setor jurídico da Prefeitura estude uma alternativa para que, dentro de um prazo limite e dentro de alguns critérios, hajaum certo tipo de “perdão fiscal” para que essas construções irregulares se regularizem, com exigências de reparos para corrigir disparates eventualmente existentes nessas obras, quando for o caso. A intenção é que seja viabilizado e facilitado o cadastramento de todos os imóveis de Ibitipoca na Prefeitura, pagando IPTU. Por um lado, a Prefeitura aumentará a sua arrecadação e, por outro, os proprietários estarão aptos a exercer cidadania exigindo reparos e melhoramentos por parte da Prefeitura, quando necessários. O principal, é que a Prefeitura passará a ter um mapa real de todos os imóveis em Ibitipoca e todos eles estarão de alguma forma vinculados à Prefeitura. A partir da data limite para que essa “regularização” fosse feita, a fiscalização de obras teria que ser extremamente rigorosa observando realmente o que a legislação diz sobre questão ambiental, estilo de construções, etc. embargando toda obra que não se enquadre. E que houvesse alternativas legais, incluindo multas, para a regularização daquelas casas cujos proprietários não tiverem se enquadrado dentro do prazo limite concedido.

Fomos informados de que uma Comissão de Loteamento já foi criada no âmbito da Prefeitura com o objetivo de estudar a situação de cada loteamento em Ibitipoca com vista a sua regularização. A proposta que apresentamos será analisada pelo Setor Jurídico da Prefeitura.

Administração da movimentação de turistas:

Para que possamos enfrentar eventuais perturbações na ordem em finais de semana, com reclamações de som alto, velocidade dos veículos, lixo nas ruas, etc. consideramos fundamental a implementação das propostas seguintes para que tenhamos um certo controle da movimentação dos turistas, com informações seguras de quem chega na vila, onde se hospeda, que carro utiliza, e, principalmente, como se comporta, reduzindo ou até coibindo problemas comuns em finais de semana.

a) Deve ser mantido e ampliado, tornando-se obrigatório o Cadastro dos estabelecimentos criado pela Secretaria de Turismo e a presença permanente de fiscais na vila. E, por força de decreto ou ato semelhante, os hotéis, pousadas e as casas cadastradas devem também ter que se obrigar a fazer o uso de uma Ficha de Cadastro de Hóspede, num modelo padronizado através de um programa de internet que possa ser acessado por uma “central de controle” sediada aqui na vila, a qual passará a ter em mãos os dados de todos os hóspedes que estiverem nos visitando. Esse decreto também deve estabelecer que esses estabelecimentos deverão notificar seus hóspedes das “Normas e Protocolos para Segurança e Bem-Estar na Vila de Conceição de Ibitipoca”, a serem definidas em conjunto pela AMAI e Secretarias da Prefeitura, onde estarão incluídas recomendações tanto quanto aos protocolos definidos como precaução diante da pandemia, como outras recomendações relativas à proibição de som alto dentro do Distrito, sobretudo entre 22h e 7h; à redução de velocidade dos veículos nas ruas para evitar acidentes com crianças, idosos e animais; ao recolhimento de lixo nas casinhas e não espalhado pelas ruas; à proibição de queima de fogos de artifício ou de estampido dentro da vila, sem a autorização da autoridade competente (de acordo com o decreto-lei nº 3688/41, em seu artigo 28, parágrafo único), dentre outras recomendações.

b) Que se implemente a cobrança da Taxa de Turismo (Taxa de Fiscalização e Fomento ao Turismo Responsável, previsto no art.21 da Lei Municipal 1597, de 23/12/2010 – foi modificada depois?) e que a parcela arrecadada no distrito de Conceição de Ibitipoca seja revertida para a AMAI como um suporte financeiro para a manutenção de um atendente permanente na sua sede que passaria assim a funcionar como um Centro de Informações Turísticas, de que a vila carece, além da função de “central de controle” para acompanhar a conduta de turistas, identificáveis pela Ficha de Cadastro de Hóspedes, podendo, nos casos de desrespeito às normas recomendadas, fazer contato com os proprietários das casas ou pousadas e, se necessário, levar o caso até a Polícia Militar pedindo sua presença ou fazendo B.O.

c) Para complementar uma boa “administração” da movimentação dos turistas, a AMAI vai desenvolver uma cartilha, ricamente ilustrada com fotos da vila e do parque que será ao mesmo tempo um guia com informações úteis a quem nos visita, além do conjunto das orientações contidas nas “Normas e Protocolos para Segurança e Bem-Estar na Vila de Conceição de Ibitipoca”. A intenção é que essa cartilha funcione como um instrumento de orientação e conscientização, tanto aos visitantes como aos moradores, e que esteja disponível em todos os hotéris, pousadas e casas de aluguel, bem como nos bares, restaurantes e comércio em geral. Para isso, precisaremos que essa cartilha seja impressa em grande escala e será de grande ajuda o “Apoio da Prefeitura” em forma de ajuda financeira para ajudar a AMAI no custeio dessa impressão. A proposta é de que essa cartilha seja confeccionada de modo que os turistas queiram levá-la como lembrança de Ibitipoca, divulgando entre seus amigos e ajudando a definir que tipo de turista queremos atrair. Haverá uma versão dessa cartilha para divulgação nas redes sociais e envio por whatsapp.

Houve grande receptividade a essas sugestões por parte de todos os presentes. Com relação à proposta de se ter um atendente na AMAI, a própria prefeita Elenice disse que é sua intenção manter um funcionário da Prefeitura em Ibitipoca para cuidar dos assuntos relativos ao turismo, ao patrimônio histórico e cultural da vila. Esse funcionário, poderia então funcionar como atendente na AMAI, dentro de nossa proposta inicial que seria de 4 horas diárias.
Com relação à regularização de casas de aluguel e pousadas, a ideia que prevaleceu foi a de se criar uma legislação para a regulamentação da hospedagem remunerada na vila de Conceição de Ibitipoca.

Abastecimento de água:

– Aquisição de uma bomba reserva para atender emergências de defeito nas que estão em funcionamento

– Estudar a possível captação de água superficial, próximo ao Parque ou do açude, para chegar à vila por gravidade, com estações de tratamento que podem ser móveis e até alugadas.

– Se não for possível, que se instale um novo poço de modo a reforçar o abastecimento das caixas d’água e evite a falta que ocorre após finais de semana de muita movimentação de turismo.

Para nossa surpresa, fomos informados de a bomba mais possante que havia sido comprada naquela prolongada falta d’água em Ibitipoca ainda está fechada dentro da caixa e nunca foi usada. A bomba que estava danificada foi consertada/restaurada e colocada em funcionamento, embora ela tenha 1/3 da capacidade de captação de água do que a nova comprada, ainda sem uso.
Todas as nossas propostas serão devidamente analisadas, conforme nos foi garantido.

Manejo do Lixo:

– Oficialização da cessão do terreno atrás do cemitério para que se possa implementar a composteira coletiva e a construção do viveiro.

– Apoio financeiro da Prefeitura para:

impressão de placas grandes* (100cm x 84cm) que irão em cada casinha de lixo com indicação da separação do lixo
fabricação dos coletores para cada casinha de lixo (um saco grande com estrutura de metal para coletar PLÁSTICOS // PAPELAO // (para o VIDRO aguardamos sugestão da usina)
instalação de coletores de latas (feitos com tela como os que existem no parque) em lugares estratégicos da vila)

– Que a Secretaria Municipal de Educação recomende à Escola em Ibitipoca parceria com a AMAI, o Parque e os guias, facilitando a participação dos alunos nos nossos projetos educativos, tais como “Zero lixo”, educação ambiental, além do Clube Audiovisual para jovens, para que possam captar imagens e editar seus próprios documentários e da capacitação dos “Curumins da Serra”, que seriam guias mirins habilitados a receber e informar turistas.

Houve grande receptividade também com relação a essas nossas propostas. Apresentamos nossas sugestões de placas a serem colocadas nas casinhas de lixo orientando a separação em 2 tipos de lixos, bem como sacos para coletar plásticos e papelão. Fomos informados de que a Usina está passando por reformulação para voltar a funcionar. A prefeita Elenice nos garantiu que a Secretaria de Educação nos dará todo o apoio solicitado.

Calendário Anual de Eventos:

– Que a Secretaria de Turismo defina um calendário de eventos para Ibitipoca, ouvindo previamente a AMAI, onde não possam ser incluídos grandes eventos coincidentes com feriadões. A concessão de alvará para os eventos em Ibitipoca teriam que respeitar essa regra e observar esse calendário da Secretaria de Turismo para evitar sobreposição de eventos. No caso dos grandes eventos, a concessão do alvará deveria ser condicionada a que uma porcentagem dos lucros fosse destinada a suprir impactos ambientais e a uma contrapartida sociocultural para a vila.

Essa nossa proposta foi totalmente apoiada por todos. A Secretaria de Turismo cuidará de sua implementação.

Proibição de Estacionamento no Centro da vila:

– Que seja estudada a possibilidade de proibição de estacionamento nas ruas do centro da vila de meio-dia de sexta-feira até meio-dia de domingo, estendido esse período nos feriadões. O trânsito nessa área central poderia ser liberado para a circulação dos veículos, bem como para carga e descarga, mas não para estacionamento. Essa medida poderia estimular o surgimento de estacionamentos privados em áreas atualmente desocupadas.

Essa proposta foi contestada por alguns sob a alegação de ser difícil a sua implantação na forma em que foi formulada. Nessa consideração, foi dito que estacionamentos teriam que ser previamente disponibilizados para que essa proposta fosse implementada. Mas ficou acertado que a Prefeitura vai estudar a viabilidade se proibir o estacionamento numa área central da vila, permanecendo a circulação, mas não o estacionamento. A prefeita Elenice nos adiantou, inclusive, que está certo que irá trazer um engenheiro de trânsito para estudar conosco uma alternativa para o trânsito nos finais de semana.

Projeto de Tratamento de Esgoto:

– Que se desenvolva um projeto de tratamento de esgoto na vila, deixando o mesmo de ser despejado diretamente no Rio Conceição, com a instalação de ETE’s e que paralelamente seja definida e cobrada a implementação de sistemas de fossas sépticas nos lotes e loteamentos não atendidos pela rede que atualmente é despejada no rio. Poderia ser examinada a adequação do programa de implantação de fossas sépticas levado a Monte Verde pela Prefeitura.

– Que se busque o aporte financeiro necessário à implementação do projeto de tratamento de esgoto, através de agências e órgãos, tipo Agevap.

A Prefeita Elenice nos informou que a Prefeitura já está encaminhando a implantação de sistema de tratamento de esgoto em Lima Duarte e em Ibitipoca.

Atendimento no Posto de Saúde:

– Que seja ampliado o atendimento no Posto de Saúde, com mais médicos, sobretudo nos finais de semana quando a vila recebe milhares de turistas.

A prefeita Elenice nos informou que o atual secretário de Saúde tem as credenciais legais necessárias para que, sob sua assistência, médicos residentes possam atender no Posto de Saúde de Ibitipoca. Em função disso, será feito contato com Universidade em Juiz de Fora para que possamos ter esses profissionais atendendo aqui na vila.

Ambulância da AMAI:

– Que a Prefeitura volte a creditar na conta da AMAI a subvenção para custeio da ambulância suspenso em 2019 e que em 2020 não pode voltar por se tratar de ano eleitoral. O custeio da ambulância implica em combustível, lubrificantes, licenciamento, seguro, manutenção em geral, necessários para que ela esteja sempre disponível para atender emergências na vila.

Atualmente a “nossa” ambulância tinha sido requisitada pela Secretaria de Saúde até que novas ambulâncias cheguem em Lima Duarte. Em breve ela retornará, assim como a subvenção mensal. Foi solicitado à AMAI que faça um estudo do valor médio realmente necessário para a manutenção da ambulância.

Revisão do Plano Diretor :

– A vila cresceu sem respeitar o Plano Diretor existente. É preciso adequá-lo à realidade atual, incluindo nele o manejo do lixo e coibindo os crimes ambientais que atualmente ocorrem à esmo com derrubadas de árvores e mudança de topografia de qualquer jeito para viabilizar construções. A Lei 1155 define a ocupação do solo, mas recebeu algumas alterações posteriormente. Ela define o padrão de construção colonial que não vem sendo respeitado, o que deveria ser, para não desfigurar a vila.

A proposta será analisada. Todos reconhecem que é preciso um Plano Diretor que tenha abrangência para todo o município e que deve ser desenhado com todos esses cuidados, tanto no que se refere à questão ambiental como ao respeito ao padrão de construção colonial aqui na vila.

Conservação dos bens tombados na vila:

– Que os recursos recebidos pela Prefeitura através da Lei Robin Hood sejam repassados proporcionalmente à conservação dos bens tombados aqui na vila.

A nossa proposta será analisada.

Sub-Prefeitura:

Que se estude a proposta de uma Sub-Prefeitura em Ibitipoca para termos maior autonomia administrativa.

É uma proposta que terá que ser analisada quanto à sua oportunidade e exequibilidade.

Guarda Municipal:

Que se estude a proposta para se criar a Guarda Municipal em Ibitipoca tendo em vista a dificuldade em se conseguir a reativação do Posto Policial.

A proposta é bem vista pela administração municipal, embora não possa ser implementada em 2021 por conta de previsão orçamentária. Mas será analisada para que, sendo criada, pelo menos 2 guardas possam ser destacados para Ibitipoca permanentemente.

Reforma do Multimeios:

Que a Prefeitura estude a possibilidade de dar suporte financeiro à reforma do salão de Multimeios para que a AMAI possa efetivamente funcionar como um Centro de Informações Turísticas e de atividades culturais e socioeducativas, estando mais aberta e disponível com um atendente permanente.

Foi sugerido que a AMAI firmasse com a Prefeitura um Acordo de Cooperação que significa a cessão pela Prefeitura de mão- de-obra e máquinas necessárias para a obra de reforma do salão de Multimeios.

Estrada Lima Duarte-Ibitipoca:

Com relação à estrada Lima Duarte-Ibitipoca, deve-se cuidar de sua manutenção em bom estado e, de imediato, restaurar ou mesmo refazer as pontes que estão oferecendo riscos aos usuários.

A prefeita Elenice disse que quer logo dar uma solução às pontes que estão em estado precário. Disse ainda que, além da manutenção, vai buscar as alternativas possíveis para que a verba destinada a concluir os 2 km de calçamento já iniciados, seja remanejada para partes da estrada que contenham subidas. Ela pretende com isso resgatar a intenção inicial do ex-deputado Antônio Jorge que conseguiu essa verba com a intenção que fosse aplicada em subidas e à frente dos pequenos povoados que sofrem com a poeira.

Criação de uma creche:

Proposta para que principalmente as mulheres possam estar liberadas para os trabalhos decorrentes do turismo em Ibitipoca, em especial, na cozinha de restaurantes, nas faxinas de casas e pousadas, etc.

A Secretaria de Educação terá que fazer um levantamento para verificar se Ibitipoca se enquadra dentro dos critérios legais em que a creche deve ser criada.

Quebra-molas:

Construção de quebra-molas em pontos estratégicos da vila para conter a velocidade de veículos que têm colocado em risco as pessoas e os animais.

Essa proposta também será analisada.

Veículos velhos e abandonados:

– Que a Prefeitura dê uma solução aos vários veículos velhos e abandonados nas vias públicas de Ibitipoca obstruindo o trânsito e manchando o bom visual que esperamos que os turistas tenham da vila.

Dissemos que, para tanto, a AMAI já enviou ofício à Polícia Militar, mas formos orientados de que o procedimento no caso é que a AMAI envie um ofício à Prefeitura nesse sentido que ela possa oficialmente requisitar a presença da Polícia Civil para notificar os donos dos veículos e depois de prazo estipulado, recolher os mesmos.

Jatão:

Que seja verificada a concessão feita pela Prefeitura à empresa Vimara, apurando se está regular, se houve licitação, se ela foi a única interessada, qual o prazo da concessão, se está prevista a não devolução de passagens quando o ônibus não chega ao destino e quais são os direitos e obrigações da empresa. Que seja verificada a possibilidade de outros veículos (tipo Van, etc) fazerem esse trajeto, inclusive numa linha direta de Ibitipoca a Juiz de Fora, de grande interesse por parte de turistas e moradores.

A Prefeitura já vai verificar nos próximos dias qual a real situação da Vimara conforme solicitamos. Porém é inviável a autorização para que uma van ou outro veículo possa fazer o trajeto Conceição de Ibitipoca-Juiz de Fora, por se tratar de um trecho intermunicipal.