SELO TURISMO LEGAL | Cadastro para setor de hospedagem e alimentação fora do lar vai até 31 de outubro

postado em 23 09 2020

O Decreto 137/2020, de 14 de agosto, que criou e regulamentou o Selo Turismo Legal no município de Lima Duarte, determina o cadastramento de pousadas, hotéis, restaurantes, bares, padarias e lanchonetes até o dia 31 de outubro.

O cadastro será feito exclusivamente pela internet. O formulário online está disponível nos links:

➡️SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE ALIMENTOS E BEBIDAS http://bit.ly/TurismoLegal-ServiçosDeAlimentação

➡️SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE HOSPEDAGEM http://bit.ly/TurismoLegal-ServiçosDeHospedagem.

Os estabelecimentos cadastrados receberão o Selo Turismo Legal, desde que estejam cumprindo os protocolos definidos nos decretos municipais.

Os hotéis, pousadas, agências de turismo, restaurantes, bares e lanchonetes que assinaram o Termo de Responsabilidade terão uma tolerância para funcionar obedecendo rigorosamente os protocolos definidos no decreto até 31 de outubro. A partir dessa data limite, somente poderão funcionar os estabelecimentos com o selo Turismo Legal, sujeitos a fiscalização, com notificações e multas.