COMUNICADO IMPORTANTE | Entrega do Termo de Responsabilidade para retorno das atividades comerciais vai até 17 de agosto

postado em 11 08 2020

O Decreto 130/2020 da Prefeitura de Lima Duarte, que dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia da Covid 19 de acordo com as Ondas Vermelha e Amarela do Plano Minas Consciente, determina o prazo até 17 de agosto para a assinatura do Termo de Responsabilidade.

Hotéis, pousadas, casas de veraneio, chalés, camping, restaurantes, bares, lanchonetes, comércio em geral, agências de turismo, somente poderão retomar suas atividades se assinarem o Termo de Responsabilidade.

Ao assinar o Termo, o estabelecimento se compromete a cumprir os protocolos previstos no Decreto 130/2020. Empresários e proprietários deverão imprimir, preencher e assinar o Termo de Responsabilidade em duas vias e entregá-lo aos fiscais que estão atuando em Ibitipoca.

O Termo de Responsabilidade será cobrado pela fiscalização a partir do dia 18.

Atenção: o empresário pode optar por reabrir seus negócios em setembro, outubro ou quando quiser, mas precisa assinar o Termo de Responsabilidade até 17 de agosto.

👉Para quem não mora em Ibitipoca, pode enviar para o e-mail procuradoriageral@limaduarte.mg.gov.br:

– o termo assinado,

– RG e CPF

– Comprovante de residência (de preferência o de onde você mora)

Porém tem que mandar os mesmos pelo Correios até o dia 17/08 para:Pça Jucelino Kubitschek, 173 -. Centro, Lima Duarte/MG.Cep 36.140-000A/C Supervisão de Fiscalização.

Para mais informações, entrar em contato diretamente com a fiscalização pelo telefone: 32 98446-6334.

Termo de Responsabilidade para impressão: